HC 685814 - DECISAO
O habeas corpus tornou-se prejudicado em virtude de ter sido proferida sentença condenatória na ação penal e determinada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 19/08/2021.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O habeas corpus tornou-se prejudicado em virtude de ter sido proferida sentença condenatória na ação penal e determinada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 19/08/2021.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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