HC 698952 - DECISAO

HC 698952 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto, em razão da expedição e cumprimento de alvarás de soltura em 28/10/2021, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: LETÍCIA REBECA CARDOSO DOS SANTOS; Paciente: ROBERTO PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc) / Julgo Prejudicado (prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

LETÍCIA REBECA CARDOSO DOS SANTOS

Paciente

ROBERTO PIRES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc) / Julgo Prejudicado (prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Revogação das prisões preventivas
  2. 2 Prejudicialidade por expedição e cumprimento de alvarás de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto, em razão da expedição e cumprimento de alvarás de soltura em 28/10/2021, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.