HC 664187 - DECISAO

HC 664187 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou que o reconhecimento fotográfico e o reconhecimento em juízo foram ratificados pela vítima e que havia outras provas independentes e suficientes (depoimentos de policiais, laudo pericial e elementos que indicam atuação conjunta dos reconhecidos) para fundamentar a condenação, de modo que não se comprovou ilegalidade patente ou contrariedade à evidência apta a justificar a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: JONATAS PEREIRA FERNANDES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Revisão Criminal n. 0024962-29.2016.8.19.0000); Ministério Público: Ministério Público Federal; Corréu: WALTER JORGE; Vítima Sobrevivente: EUCLIDES MOREIRA DA SILVA; Vítima (reconhecimento): DANIEL AMORIM DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Reconhecimento De Pessoas, Prova Testemunhal, Nulidade Procedimental (art. 226 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Reconhecimento De Pessoas Prova Testemunhal Nulidade Procedimental (art. 226 Cpp)

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Parties

JONATAS PEREIRA FERNANDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Revisão Criminal n. 0024962-29.2016.8.19.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público

WALTER JORGE

Corréu

EUCLIDES MOREIRA DA SILVA

Vítima Sobrevivente

DANIEL AMORIM DE OLIVEIRA

Vítima (reconhecimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 226 do Código de Processo Penal quanto ao reconhecimento por fotografia
  2. 2 Fragilidade probatória e contradição da evidência dos autos
  3. 3 Existência de provas independentes que corroboram a autoria e sustentam a condenação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou que o reconhecimento fotográfico e o reconhecimento em juízo foram ratificados pela vítima e que havia outras provas independentes e suficientes (depoimentos de policiais, laudo pericial e elementos que indicam atuação conjunta dos reconhecidos) para fundamentar a condenação, de modo que não se comprovou ilegalidade patente ou contrariedade à evidência apta a justificar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.