HC 689036 - DECISAO

HC 689036 - DECISAO

Considerando que o apenado aguarda a liberação da vaga em prisão domiciliar harmonizada com monitoramento eletrônico, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
EDUARDO MEDEIROS DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Perda Superveniente Do Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

EDUARDO MEDEIROS DE FREITAS

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 concessão de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico

Ratio Decidendi

Considerando que o apenado aguarda a liberação da vaga em prisão domiciliar harmonizada com monitoramento eletrônico, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.