HC 701784 - DECISAO

HC 701784 - DECISAO

Como o juízo de origem relaxou a prisão preventiva do paciente, ocorreu superveniente perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: MARCELO AUGUSTO PAZ DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Excesso De Prazo

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Parties

MARCELO AUGUSTO PAZ DO NASCIMENTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Indeferimento do pedido liminar em habeas corpus
  2. 2 Perda de objeto por superveniente relaxamento da custódia cautelar
  3. 3 Excesso de prazo na prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como o juízo de origem relaxou a prisão preventiva do paciente, ocorreu superveniente perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.