RHC 132889 - DECISAO

RHC 132889 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do seu objeto, pois o recorrente foi impronunciado na ação penal indicada e o alvará de soltura foi expedido e cumprido, tornando desnecessária a análise do pedido de revogação da custódia preventiva.

Parties
Paciente: KLEBER TEIXEIRA GONÇALVES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso em habeascorpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Impronúncia
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Impronúncia

Case Brief

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Parties

KLEBER TEIXEIRA GONÇALVES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da custódia preventiva
  2. 2 Prejudicialidade em razão de impronúncia e expedição de alvará de soltura
  3. 3 Alegação de inidoneidade da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do seu objeto, pois o recorrente foi impronunciado na ação penal indicada e o alvará de soltura foi expedido e cumprido, tornando desnecessária a análise do pedido de revogação da custódia preventiva.

Court Disposition

Recurso em habeascorpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgado prejudicado o recurso em habeascorpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.