RHC 148173 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a interposição do habeas, houve sentença condenatória que vedou o direito de recorrer em liberdade, constituindo novo título de custódia e nova motivação que devem ser impugnados no tribunal de origem quanto aos seus efeitos (quantidade de pena e regime).
- Parties
- Recorrente: Gustavo Henrique Leonardo Gomes
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- Recurso em habeas corpus prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória Superveniente, Revogação De Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
Gustavo Henrique Leonardo Gomes
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 Alegada ausência de indícios de autoria e de fundamentação idônea para a custódia cautelar
- 2 Perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente que constitui novo título de custódia
- 3 Necessidade de impugnação própria no tribunal de origem quanto aos efeitos da condenação (quantidade de pena e regime)
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a interposição do habeas, houve sentença condenatória que vedou o direito de recorrer em liberdade, constituindo novo título de custódia e nova motivação que devem ser impugnados no tribunal de origem quanto aos seus efeitos (quantidade de pena e regime).
Court Disposition
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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