HC 660063 - DECISAO

HC 660063 - DECISAO

Houve superveniência de sentença condenatória em 15/9/2021 na Ação Penal n.1500110-83.2021.8.26.0552, que constitui novo título judicial e altera a situação fático-processual, tornando prejudicado o presente habeas corpus que questionava prisão preventiva anterior; por isso o writ foi julgado prejudicado e a liminar cassada.

Parties
Paciente: Vitor Manoel de Padua Ribeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado; liminar cassada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda Do Objeto
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Perda Do Objeto

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Parties

Vitor Manoel de Padua Ribeiro

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória
  3. 3 Manutenção da liberdade do paciente após sentença

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença condenatória em 15/9/2021 na Ação Penal n.1500110-83.2021.8.26.0552, que constitui novo título judicial e altera a situação fático-processual, tornando prejudicado o presente habeas corpus que questionava prisão preventiva anterior; por isso o writ foi julgado prejudicado e a liminar cassada.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado; liminar cassada.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Cassando a liminar anteriormente deferida.