HC 696850 - DECISAO

HC 696850 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da sentença absolutória proferida em 01/10/2021 e da expedição de alvará de soltura em favor da paciente, sendo aplicado o art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ALINE CORDEIRO NOVAES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Roubo (art. 157, §2º, II, Cp), Art. 318 a Do CPP, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Roubo (art. 157, §2º, Ii, Cp) Art. 318 a Do CPP Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

ALINE CORDEIRO NOVAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Concessão de prisão domiciliar nos termos do art. 318-A do CPP
  3. 3 Perda superveniente do objeto por sentença absolutória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da sentença absolutória proferida em 01/10/2021 e da expedição de alvará de soltura em favor da paciente, sendo aplicado o art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se