RHC 150791 - DECISAO

RHC 150791 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, pois o juízo processante concedeu liberdade provisória ao recorrente e foi expedido alvará de soltura, tornando sem interesse o exame do pedido, nos termos do art.34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: SANDRO LOPES VEIGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SANDRO LOPES VEIGA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art.312 do CPP)
  3. 3 morte do interesse recursal por concessão de liberdade provisória (perda de objeto)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, pois o juízo processante concedeu liberdade provisória ao recorrente e foi expedido alvará de soltura, tornando sem interesse o exame do pedido, nos termos do art.34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Intimem-se.