HC 693877 - DECISAO

HC 693877 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em seu favor nos autos da Ação Penal n. 1500897-97.2021.8.26.0072, tornando sem objeto a análise do pedido.

Parties
Paciente: JEFFERSON VINICIUS MENDES FONSECA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

JEFFERSON VINICIUS MENDES FONSECA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Perda superveniente do objeto do habeas corpus devido à revogação da prisão e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em seu favor nos autos da Ação Penal n. 1500897-97.2021.8.26.0072, tornando sem objeto a análise do pedido.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se. Intimações necessárias.