HC 707962 - DECISAO

HC 707962 - DECISAO

Em razão da ausência do acórdão impugnado, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferimento Liminar
Outcome
Indeferimento liminar do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Depoimento Testemunhal Falso, Condenação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferimento Liminar

  1. 1 Ausência do acórdão impugnado
  2. 2 Alegação de que a condenação do paciente está fundamentada em depoimento testemunhal falso

Ratio Decidendi

Em razão da ausência do acórdão impugnado, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Indeferimento liminar do habeas corpus

Orders

  • INDEFIRO LIMINARMENTE o presente habeas corpus
  • Publique-se.