RHC 128566 - DECISAO

RHC 128566 - DECISAO

Como o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado, resta prejudicado o agravo regimental, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso de agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prejudicialidade, Liminar
Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prejudicialidade Liminar

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão do julgamento prejudicado do recurso ordinário em habeas corpus
  2. 2 Aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Como o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado, resta prejudicado o agravo regimental, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso de agravo regimental

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente recurso de agravo regimental.
  • Publique-se.