RHC 154585 - DECISAO

RHC 154585 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, comprovada pela expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em outubro de 2021.

Parties
Recorrente: DIEGO SILVA DE OLIVEIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Custódia Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Ausência De Interesse De Agir Superveniente, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Custódia Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Ausência De Interesse De Agir Superveniente Alvará De Soltura

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Parties

DIEGO SILVA DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Revogação da custódia preventiva
  2. 2 Substituição por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Superveniência de ausência de interesse de agir por expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, comprovada pela expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em outubro de 2021.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.