HC 706820 - DECISAO

HC 706820 - DECISAO

Da análise do pedido de desistência verificou-se que não há interesse da parte no prosseguimento do processo; por isso foi homologado o pedido de desistência e determinado o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Parties
Paciente: BRUNNO CAMARA ROQUE; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Arquivamento Após Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito.
Legal Topics
Habeas Corpus, Desistência, Súmula 691/stf, Arquivamento, Liminar Indeferida
Direito Processual Penal Habeas Corpus Desistência Súmula 691/stf Arquivamento Liminar Indeferida

Case Brief

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Parties

BRUNNO CAMARA ROQUE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Arquivamento Após Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Incidência do óbice da Súmula n. 691/STF
  2. 2 Homologação do pedido de desistência
  3. 3 Arquivamento do feito sem julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Da análise do pedido de desistência verificou-se que não há interesse da parte no prosseguimento do processo; por isso foi homologado o pedido de desistência e determinado o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência de fls (227/228).
  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.