HC 700358 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente concessão de liberdade provisória ao paciente em 18/11/2021, verificada por consulta à página eletrônica do Tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: LEONARDO APARECIDO DOS SANTOS ALVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda De Objeto, Liberdade Provisória, Constrangimento Ilegal
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Parties
LEONARDO APARECIDO DOS SANTOS ALVES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Existência de constrangimento ilegal alegada pelo paciente
- 2 Perda de objeto em razão de concessão de liberdade provisória superveniente
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente concessão de liberdade provisória ao paciente em 18/11/2021, verificada por consulta à página eletrônica do Tribunal de origem.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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