HC 705715 - DECISAO

HC 705715 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque pendem de julgamento embargos de declaração na instância de origem, de natureza integrativa, de modo que não houve esgotamento da instância ordinária e seria vedada a supressão de instância.

Parties
Paciente: Rosilda Candido do Nascimento; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Apelação Criminal n.0083292-45.2018.8.19.0001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Supressão De Instância, Embargos De Declaração, Intimação De Advogado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Supressão De Instância Embargos De Declaração Intimação De Advogado

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Parties

Rosilda Candido do Nascimento

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Apelação Criminal n.0083292-45.2018.8.19.0001)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 omissão e obscuridade no acórdão
  2. 2 pendência de embargos de declaração e não esgotamento da instância ordinária
  3. 3 alegada ausência de intimação do advogado para atos da apelação

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque pendem de julgamento embargos de declaração na instância de origem, de natureza integrativa, de modo que não houve esgotamento da instância ordinária e seria vedada a supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.