HC 570196 - DECISAO

HC 570196 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque (i) questões relativas à audiência de custódia e ao risco de COVID-19 não foram apreciadas pela corte de origem, de modo que sua análise no STJ resultaria em supressão de instância; (ii) a defesa não juntou documentos essenciais (inteiro teor do decreto de prisão preventiva), inviabilizando a apreciação do mérito; e (iii) a Corte local motivadamente concluiu pela regularidade da tramitação e pela inexistência de excesso de prazo diante da complexidade do feito, pluralidade de réus e testemunhas, circunstâncias não impugnadas como ilegais pelo STJ.

Parties
Paciente: MATEUS RODRIGUES FRANCA; Corte a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem Pelo STJ
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Audiência De Custódia, Risco De Infecção Por COVID 19, Prova De Autoria
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Audiência De Custódia +2 more

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Parties

MATEUS RODRIGUES FRANCA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Corte a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria
  2. 2 ausência de audiência de custódia
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque (i) questões relativas à audiência de custódia e ao risco de COVID-19 não foram apreciadas pela corte de origem, de modo que sua análise no STJ resultaria em supressão de instância; (ii) a defesa não juntou documentos essenciais (inteiro teor do decreto de prisão preventiva), inviabilizando a apreciação do mérito; e (iii) a Corte local motivadamente concluiu pela regularidade da tramitação e pela inexistência de excesso de prazo diante da complexidade do feito, pluralidade de réus e testemunhas, circunstâncias não impugnadas como ilegais pelo STJ.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada

Orders

  • Denegada a ordem de habeas corpus na parte conhecida
  • Recomendação de urgência no processamento e conclusão do feito