HC 670463 - DECISAO

HC 670463 - DECISAO

Não houve excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal, diante da gravidade das penas impostas e das peculiaridades processuais (redistribuições, necessidade de prevenção e aposentadoria de relatora) que justificaram a demora; assim, mantém-se a prisão preventiva e nega-se a ordem, com recomendação de celeridade no julgamento da apelação defensiva.

Parties
Paciente: WESLEY RODOLFO NUNES DE JESUS; Paciente: WILLIAM RODOLFO NUNES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Denegação
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

Case Brief

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Parties

WESLEY RODOLFO NUNES DE JESUS

Paciente

WILLIAM RODOLFO NUNES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Denegação

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Aplicação do princípio da razoabilidade

Ratio Decidendi

Não houve excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal, diante da gravidade das penas impostas e das peculiaridades processuais (redistribuições, necessidade de prevenção e aposentadoria de relatora) que justificaram a demora; assim, mantém-se a prisão preventiva e nega-se a ordem, com recomendação de celeridade no julgamento da apelação defensiva.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Recomenda-se celeridade no julgamento da apelação defensiva.