HC 620791 - DECISAO

HC 620791 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado pela superveniência de sentença penal condenatória (proferida em 29/7/2021), que constitui novo título judicial; além disso, o decreto de prisão preventiva não apresentava ilegalidade aparente, pois estava baseado em fator real de cautelaridade pela gravidade concreta do roubo qualificado.

Parties
Paciente: Gilson Santos da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 52/stj, Roubo Qualificado, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 52/stj Roubo Qualificado Perda Do Objeto

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Parties

Gilson Santos da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de sentença penal condenatória e perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 Legalidade do decreto de prisão preventiva
  3. 3 Aplicação da Súmula 52/STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado pela superveniência de sentença penal condenatória (proferida em 29/7/2021), que constitui novo título judicial; além disso, o decreto de prisão preventiva não apresentava ilegalidade aparente, pois estava baseado em fator real de cautelaridade pela gravidade concreta do roubo qualificado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.