RHC 154107 - DECISAO

RHC 154107 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos: prova da materialidade, indícios de autoria pela prisão em flagrante, quantidade significativa de entorpecente apreendido (aproximadamente 6,1 kg de maconha) e risco concreto de reiteração delitiva inclusive pela reincidência do paciente, o que justifica a imposição da custódia cautelar e afasta a aplicabilidade de medidas cautelares alternativas; não se verifica flagrante ilegalidade apta a revogar a prisão preventiva no estreito âmbito do habeas corpus.

Parties
Recorrente: GABRIEL RIBEIRO DA PAZ; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Quantificação De Entorpecente
PENAL PROCESSUAL PENAL Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Quantificação De Entorpecente

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Parties

GABRIEL RIBEIRO DA PAZ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se a quantidade de droga apreendida justifica, por si só, a prisão preventiva
  3. 3 Inadequação do habeas corpus para análise de negativa de autoria/necessidade de dilação probatória

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos: prova da materialidade, indícios de autoria pela prisão em flagrante, quantidade significativa de entorpecente apreendido (aproximadamente 6,1 kg de maconha) e risco concreto de reiteração delitiva inclusive pela reincidência do paciente, o que justifica a imposição da custódia cautelar e afasta a aplicabilidade de medidas cautelares alternativas; não se verifica flagrante ilegalidade apta a revogar a prisão preventiva no estreito âmbito do habeas corpus.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte o presente recurso em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.