RHC 156739 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque a decisão de origem demonstrou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP: apreensão de grande quantidade de entorpecente (quase 60 kg de maconha), indício de atuação em esquema com veículo batedor, tentativa de dispensar aparelhos celulares configurando tentativa de ocultação/destruição de provas, e elementos que apontam periculosidade e risco de reiteração delitiva; assim, medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, razão pela qual o recurso foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: EMANUEL HENRIQUE ALVES SOUZA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reexame Fático Probatório
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

EMANUEL HENRIQUE ALVES SOUZA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus (limitação)
  3. 3 Quantidade de droga apreendida como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de origem demonstrou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP: apreensão de grande quantidade de entorpecente (quase 60 kg de maconha), indício de atuação em esquema com veículo batedor, tentativa de dispensar aparelhos celulares configurando tentativa de ocultação/destruição de provas, e elementos que apontam periculosidade e risco de reiteração delitiva; assim, medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, razão pela qual o recurso foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.