HC 657959 - DECISAO

HC 657959 - DECISAO

Houve superveniência de decisão (4/8/2021) nos autos da Ação Penal n.0314569-35.2006.8.04.0001 determinando a retirada da tornozeleira eletrônica em razão do acórdão do Tribunal a quo que declarou a despronúncia do paciente, tornando prejudicado o pedido de habeas corpus.

Parties
Paciente: Leandro dos Santos da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Monitoramento Eletrônico, Tornozeleira Eletrônica, Perda Do Objeto, Despronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Monitoramento Eletrônico Tornozeleira Eletrônica Perda Do Objeto Despronúncia

Case Brief

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Parties

Leandro dos Santos da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico
  2. 2 Perda do objeto em razão de decisão superveniente que determinou a retirada da tornozeleira eletrônica
  3. 3 Efeito de acórdão de despronúncia sobre medida cautelar

Ratio Decidendi

Houve superveniência de decisão (4/8/2021) nos autos da Ação Penal n.0314569-35.2006.8.04.0001 determinando a retirada da tornozeleira eletrônica em razão do acórdão do Tribunal a quo que declarou a despronúncia do paciente, tornando prejudicado o pedido de habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.