RHC 154194 - DECISAO

RHC 154194 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea e necessária por apresentar elementos concretos de gravidade (apreensão de aproximadamente 56 kg de drogas), indícios sérios de autoria, insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e jurisprudência pacífica do STJ que admite tal fundamentação; a alegação de excesso de prazo não foi analisada por este Tribunal por não ter sido apreciada pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: LUIZ HENRIQUE FREITAS COUTINHO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Negado Provimento Pelo STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

LUIZ HENRIQUE FREITAS COUTINHO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Negado Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Gravidade concreta em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea e necessária por apresentar elementos concretos de gravidade (apreensão de aproximadamente 56 kg de drogas), indícios sérios de autoria, insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e jurisprudência pacífica do STJ que admite tal fundamentação; a alegação de excesso de prazo não foi analisada por este Tribunal por não ter sido apreciada pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus