HC 687042 - DECISAO

HC 687042 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem, após análise dos elementos probatórios (quantidade de droga, depoimentos policiais, campanas e divisão de tarefas), demonstraram concretamente a estabilidade e a permanência da associação para o tráfico, o que afasta a aplicação da minorante do art.33, §4º quando há condenação também pelo art.35, mantendo-se o regime inicial fechado.

Parties
Paciente: DOUGLAS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico, Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Associação Para O Tráfico Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento

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Parties

DOUGLAS DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 demonstração da estabilidade e permanência para configuração do art. 35 da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 incidência da minorante prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006
  3. 3 fixação do regime inicial de cumprimento da pena

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem, após análise dos elementos probatórios (quantidade de droga, depoimentos policiais, campanas e divisão de tarefas), demonstraram concretamente a estabilidade e a permanência da associação para o tráfico, o que afasta a aplicação da minorante do art.33, §4º quando há condenação também pelo art.35, mantendo-se o regime inicial fechado.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Mantido o regime fechado para cumprimento da pena