RHC 141025 - DECISAO

RHC 141025 - DECISAO

O recurso ordinário não foi conhecido por configuração de litispendência, vez que há identidade de partes, de pedido (objeto) e de causa de pedir com habeas corpus anteriormente impetrado (HC n. 628.419/BA), tornando vedado o processamento da reiteração nesta Corte.

Parties
Recorrente: UALAS SANTOS DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Inadmissibilidade Não Conhecimento Do Recurso Por Litispendência
Outcome
recurso não conhecido por litispendência
Legal Topics
Habeas Corpus, Litispendência, Prisão Preventiva, Processo Penal
Processual Penal Habeas Corpus Litispendência Prisão Preventiva Processo Penal

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Parties

UALAS SANTOS DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Inadmissibilidade Não Conhecimento Do Recurso Por Litispendência

Legal Issues

  1. 1 litispendência pela reiteração de habeas corpus idêntico
  2. 2 admissibilidade do recurso ordinário em habeas corpus
  3. 3 pedido de relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo

Ratio Decidendi

O recurso ordinário não foi conhecido por configuração de litispendência, vez que há identidade de partes, de pedido (objeto) e de causa de pedir com habeas corpus anteriormente impetrado (HC n. 628.419/BA), tornando vedado o processamento da reiteração nesta Corte.

Court Disposition

recurso não conhecido por litispendência

Orders

  • Não conheço do recurso ordinário.
  • Publique-se.