RHC 155670 - DECISAO
O recurso em habeas corpus perdeu objeto em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem em 22/9/2021 nos autos n.5003481-55.2021.8.13.0148; por isso o recurso foi julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: Flavio Jose Ornelo Severino
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 November 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Recurso prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Tráfico De Drogas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Parties
Flavio Jose Ornelo Severino
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem e perda do objeto do recurso em habeas corpus
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus perdeu objeto em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem em 22/9/2021 nos autos n.5003481-55.2021.8.13.0148; por isso o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Recurso prejudicado.
Orders
- Recurso prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
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