HC 691338 - DECISAO

HC 691338 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença absolutória por insuficiência de provas que transitou em julgado, perdeu-se o objeto do habeas corpus que buscava liberdade provisória, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Bruno da Silva Borges
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Sentença Absolutória, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Sentença Absolutória Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Bruno da Silva Borges

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Pedido de liberdade provisória
  2. 2 Efeito da sentença absolutória sobre pedido de liberdade
  3. 3 Perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença absolutória por insuficiência de provas que transitou em julgado, perdeu-se o objeto do habeas corpus que buscava liberdade provisória, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.