HC 694608 - DECISAO

HC 694608 - DECISAO

Parties
Agravante: WILIAN MAGALHAES SANTOS; Respondente: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Julgamento Do Habeas Corpus Originário
Outcome
JULGO PREJUDICADOS o presente agravo regimental e o pedido de reconsidera
Legal Topics
Habeas Corpus, Pris Preventiva, Flagrante, Smula 691 Do STF, Prejudicialidade Por Supervenincia
Processo Penal Habeas Corpus Pris Preventiva Flagrante Smula 691 Do STF Prejudicialidade Por Supervenincia

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Parties

WILIAN MAGALHAES SANTOS

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Julgamento Do Habeas Corpus Originário

Legal Issues

  1. 1 presena dos requisitos para priso preventiva
  2. 2 quantidade de droga apreendida
  3. 3 posso de residência fixa e trabalho lcito do agravante

Court Disposition

JULGO PREJUDICADOS o presente agravo regimental e o pedido de reconsidera

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.