HC 696488 - DECISAO

HC 696488 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea, demonstrando periculum libertatis em razão da gravidade concreta do delito e do modus operandi (uso de arma de fogo, concurso de agentes e abordagem durante atividade laboral), reveladores de periculosidade, e porque medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: GEISON ELIAS RAMOS; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

GEISON ELIAS RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea, demonstrando periculum libertatis em razão da gravidade concreta do delito e do modus operandi (uso de arma de fogo, concurso de agentes e abordagem durante atividade laboral), reveladores de periculosidade, e porque medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegada a ordem de habeas corpus
  • Publique-se