HC 709021 - DECISAO

HC 709021 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do roubo majorado (uso de arma de fogo, disparos em via pública, subtração de quantia elevada), pelos fortes indícios de autoria e pela existência de condenação anterior com trânsito em julgado e cumprimento de pena pelo mesmo tipo de crime, o que demonstra periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada quanto ao mérito, sendo a alegação de nulidade do reconhecimento não conhecida por supressão de instância.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE FERREIRA; Corréu: CAIO SOUSA BOTELHO DIAS; Denunciante/acusação: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (julgmento Monocrático E Análise Do Mérito)
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva Reincidência

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Parties

PEDRO HENRIQUE FERREIRA

Paciente

CAIO SOUSA BOTELHO DIAS

Corréu

Ministério Público

Denunciante/acusação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (julgmento Monocrático E Análise Do Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade no procedimento de reconhecimento do paciente (não conhecida por supressão de instância)
  2. 2 Existência de fundamentação idônea e requisitos autorizadores para a decretação da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do roubo majorado (uso de arma de fogo, disparos em via pública, subtração de quantia elevada), pelos fortes indícios de autoria e pela existência de condenação anterior com trânsito em julgado e cumprimento de pena pelo mesmo tipo de crime, o que demonstra periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada quanto ao mérito, sendo a alegação de nulidade do reconhecimento não conhecida por supressão de instância.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.