HC 755788 - DECISAO

HC 755788 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido igual já apreciado liminarmente nesta Corte no HC n. 754.889/SP, sendo aplicável a jurisprudência consolidada do STJ e o art. 34, inciso XX, do RISTJ, o que autoriza o não conhecimento do writ.

Parties
Paciente: JEFFERSON DAVI SANTOS SAMPAIO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade, Busca Pessoal E Veicular, Pedido Liminar De Alvará De Soltura
Processual Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedido Inadmissibilidade Busca Pessoal E Veicular Pedido Liminar De Alvará De Soltura

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Parties

JEFFERSON DAVI SANTOS SAMPAIO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido já apreciado nesta Corte (HC n. 754.889/SP) como causa de não conhecimento
  2. 2 Alegação de ilegalidade das buscas pessoal e veicular
  3. 3 Pedido liminar de expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido igual já apreciado liminarmente nesta Corte no HC n. 754.889/SP, sendo aplicável a jurisprudência consolidada do STJ e o art. 34, inciso XX, do RISTJ, o que autoriza o não conhecimento do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.