HC 887407 - DECISAO

HC 887407 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a custódia preventiva estava fundamentada em elementos concretos (prova do fato e indícios de autoria), na apreensão de substâncias e materiais indicativos de tráfico, na quantia em espécie e em munição, demonstrando a gravidade concreta da conduta e a necessidade da segregação para garantia da ordem pública, não sendo viável medida cautelar diversa.

Parties
Paciente: LEONARDO ROMUALDO GOMES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prova, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prova Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LEONARDO ROMUALDO GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência de fundamentos concretos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Valoração da quantidade e natureza das drogas como gravidade concreta

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a custódia preventiva estava fundamentada em elementos concretos (prova do fato e indícios de autoria), na apreensão de substâncias e materiais indicativos de tráfico, na quantia em espécie e em munição, demonstrando a gravidade concreta da conduta e a necessidade da segregação para garantia da ordem pública, não sendo viável medida cautelar diversa.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.