RHC 156330 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informação do juízo a quo, a paciente foi solta em audiência em 26/10/2021 mediante monitoramento por 90 dias e expedido alvará na mesma data, havendo perda superveniente do objeto, razão pela qual se aplica o art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: ALINE MARTINS DE AVILA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Parte Interessada: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Recomendação CNJ 62/2020, Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico +2 more

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Parties

ALINE MARTINS DE AVILA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 318-A do CPP a mãe de criança pequena
  2. 2 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para a custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de concessão de prisão domiciliar em crime sem violência ou grave ameaça

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informação do juízo a quo, a paciente foi solta em audiência em 26/10/2021 mediante monitoramento por 90 dias e expedido alvará na mesma data, havendo perda superveniente do objeto, razão pela qual se aplica o art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.