HC 698404 - DECISAO

HC 698404 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme decisão de 26/10/2021 no tribunal de origem (Ação Penal 0101687-80.2021.8.19.0001), a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, inclusive o uso de tornozeleira eletrônica.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tornozeleira Eletrônica, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tornozeleira Eletrônica Prejudicialidade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Efeito da substituição sobre a prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme decisão de 26/10/2021 no tribunal de origem (Ação Penal 0101687-80.2021.8.19.0001), a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, inclusive o uso de tornozeleira eletrônica.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.