HC 696650 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de liberdade provisória concedida ao paciente em 26/10/2021, que esvaziou a pretensão trazida no writ.

Parties: Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 December 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 Ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
2 Desproporcionalidade da prisão preventiva
3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de liberdade provisória concedida ao paciente em 26/10/2021, que esvaziou a pretensão trazida no writ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.