HC 711152 - DECISAO

HC 711152 - DECISAO

Verificada a superveniente perda do objeto, em razão da decisão de pronúncia e da manutenção da custódia preventiva proferidas em 8/11/2021, que não foram apreciadas no aresto combatido, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ALEXANDER NUNES GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Prisão Preventiva, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Prisão Preventiva Pronúncia

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Parties

ALEXANDER NUNES GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 Manutenção da custódia preventiva
  3. 3 Decisão de pronúncia não apreciada no aresto

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente perda do objeto, em razão da decisão de pronúncia e da manutenção da custódia preventiva proferidas em 8/11/2021, que não foram apreciadas no aresto combatido, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.