RHC 154719 - DECISAO

RHC 154719 - DECISAO

Verificou-se que a instrução criminal foi encerrada (alegações finais da acusação em 18/11/2021 e autos conclusos para sentença na mesma data), de modo que a alegação de excesso de prazo ficou superada nos termos da Súmula 52/STJ; por essa razão, o habeas corpus perdeu objeto e o recurso foi julgado prejudicado, bem como o pedido de reconsideração da liminar indeferida.

Parties
Paciente (impetrante): LUCAS MATEUS MARTINS SALLES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto; pedido de reconsideração também julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Súmula 52/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto Súmula 52/stj

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Parties

LUCAS MATEUS MARTINS SALLES

Paciente (impetrante)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 excesso injustificado de prazo na tramitação do processo
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se que a instrução criminal foi encerrada (alegações finais da acusação em 18/11/2021 e autos conclusos para sentença na mesma data), de modo que a alegação de excesso de prazo ficou superada nos termos da Súmula 52/STJ; por essa razão, o habeas corpus perdeu objeto e o recurso foi julgado prejudicado, bem como o pedido de reconsideração da liminar indeferida.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto; pedido de reconsideração também julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
  • Julgo prejudicado o pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a medida de urgência.