HC 713553 - DECISAO

HC 713553 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias por fatos concretos que demonstram a gravidade em concreto e a periculosidade do paciente (vários antecedentes e cerca de 15 registros recentes), bem como risco de reiteração, e verificou-se a insuficiência de medidas cautelares alternativas, além da inadmissibilidade do writ como substitutivo de recurso próprio na ausência de flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: VANIO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Excesso De Prazo
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Excesso De Prazo

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Parties

VANIO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias por fatos concretos que demonstram a gravidade em concreto e a periculosidade do paciente (vários antecedentes e cerca de 15 registros recentes), bem como risco de reiteração, e verificou-se a insuficiência de medidas cautelares alternativas, além da inadmissibilidade do writ como substitutivo de recurso próprio na ausência de flagrante ilegalidade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.