HC 671871 - DECISAO

HC 671871 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que foi expedido alvará de soltura em favor do paciente, não mais persistindo a custódia cautelar que motivou a impetração, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: IVAN FREIRE GOMES; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Ministrou Parecer Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (pedido Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Para Consumo, Fundamentação Da Decisão De Custódia, Perda Superveniente Do Objeto
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Para Consumo Fundamentação Da Decisão De Custódia Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

IVAN FREIRE GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministrou Parecer Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (pedido Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 efeito da expedição de alvará de soltura sobre a continuidade da impetração (perda superveniente do objeto)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que foi expedido alvará de soltura em favor do paciente, não mais persistindo a custódia cautelar que motivou a impetração, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se