HC 709382 - DECISAO

HC 709382 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos (prisão em flagrante com apreensão de cocaína e crack e dinheiro, presença de comprador, antecedentes recentes e prisão anterior pelo mesmo crime enquanto gozava de liberdade provisória no mesmo local), demonstrando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública. Não houve comprovação de que o paciente integre grupo de risco para Covid-19 que autorizasse a prisão domiciliar. Assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Esmael Antônio dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Interessado / Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Prisão Domiciliar Por Covid 19, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Prisão Domiciliar Por Covid 19 Reiteração Delitiva

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Parties

Esmael Antônio dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado / Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta
  3. 3 riesgo de reiteração delitiva como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos (prisão em flagrante com apreensão de cocaína e crack e dinheiro, presença de comprador, antecedentes recentes e prisão anterior pelo mesmo crime enquanto gozava de liberdade provisória no mesmo local), demonstrando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública. Não houve comprovação de que o paciente integre grupo de risco para Covid-19 que autorizasse a prisão domiciliar. Assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.