HC 868663 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque cuida do mesmo objeto de precedente HC n. 867.662 e da discussão já promovida perante a Corte local no HC n. 2277744-53.2023.8.26.0000, configurando reiteração de pedido.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Reiteração de pedido idêntico
- 2 Legalidade da prisão preventiva
- 3 Impossibilidade de conhecer habeas corpus já apreciado
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque cuida do mesmo objeto de precedente HC n. 867.662 e da discussão já promovida perante a Corte local no HC n. 2277744-53.2023.8.26.0000, configurando reiteração de pedido.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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