HC 888220 - DECISAO

HC 888220 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP — gravidade concreta do delito, participação em facção criminosa, repercussão social e risco à ordem pública — mostrando que medidas alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: CRISTIANO FEIJO MADRILE; Impetrado: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Facção Criminosa, Contemporaneidade Da Custódia, ECA Art. 244 B
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Facção Criminosa Contemporaneidade Da Custódia ECA Art. 244 B

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Parties

CRISTIANO FEIJO MADRILE

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação)

Legal Issues

  1. 1 Contemporaneidade da custódia cautelar
  2. 2 Requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP — gravidade concreta do delito, participação em facção criminosa, repercussão social e risco à ordem pública — mostrando que medidas alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.