HC 888138 - DECISAO

HC 888138 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em primeiro lugar, o pedido de substituição para prisão domiciliar não foi apreciado pelas instâncias ordinárias, de modo que sua análise a priori pelo Superior Tribunal de Justiça implicaria supressão de instância; e, em segundo lugar, porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta dos crimes imputados, da extrema violência, dos péssimos antecedentes, da evasão dos réus por décadas e do risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Réu/paciente: Márcio Roque Cândido; Réu/paciente: Jaime Roque Cândido; Réu/paciente: José Roque Cândido Filho; Réu/paciente: José Inácio de Néu; Parte: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Denegatória)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Presunção De Inocência, Contemporaneidade, Evasão Do Distrito Da Culpa, Gravidade Concreta
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Presunção De Inocência Contemporaneidade +2 more

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Parties

Márcio Roque Cândido

Réu/paciente

Jaime Roque Cândido

Réu/paciente

José Roque Cândido Filho

Réu/paciente

José Inácio de Néu

Réu/paciente

Ministério Público

Parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  2. 2 Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em primeiro lugar, o pedido de substituição para prisão domiciliar não foi apreciado pelas instâncias ordinárias, de modo que sua análise a priori pelo Superior Tribunal de Justiça implicaria supressão de instância; e, em segundo lugar, porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta dos crimes imputados, da extrema violência, dos péssimos antecedentes, da evasão dos réus por décadas e do risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Ordem denegada.