HC 718092 - DECISAO

HC 718092 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus contra o indeferimento liminar proferido em outro writ com base na Súmula 691/STF, não havendo nos autos, em juízo sumário, flagrante ilegalidade que autorizasse a excepcionalidade; ademais, foram apresentados fundamentos aptos a justificar, preliminarmente, a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: FELIPE DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2022
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

FELIPE DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 Exceção por flagrante ilegalidade
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva com base em elementos probatórios

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus contra o indeferimento liminar proferido em outro writ com base na Súmula 691/STF, não havendo nos autos, em juízo sumário, flagrante ilegalidade que autorizasse a excepcionalidade; ademais, foram apresentados fundamentos aptos a justificar, preliminarmente, a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.