HC 768796 - DECISAO

HC 768796 - DECISAO

Houve comunicação de desistência do habeas corpus pela Defesa em razão de sentença absolutória e perda do objeto; por isso o pedido de desistência foi homologado pelo Relator.

Parties
Paciente: CINTIA VALERIA PEREIRA CANDIDO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Impetrante: Defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
desistência homologada
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Na Fase Inquisitorial, Desistência Do Writ, Homologação De Desistência, Prejudicialidade
Processual Penal Habeas Corpus Nulidade Na Fase Inquisitorial Desistência Do Writ Homologação De Desistência Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

CINTIA VALERIA PEREIRA CANDIDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 quebra de sigilo de dados e do conteúdo de e-mails
  2. 2 pedido de sobrestamento da investigação até julgamento definitivo do writ
  3. 3 nulidade das provas autorizadas por decisões carentes de fundamentação e das provas derivadas

Ratio Decidendi

Houve comunicação de desistência do habeas corpus pela Defesa em razão de sentença absolutória e perda do objeto; por isso o pedido de desistência foi homologado pelo Relator.

Court Disposition

desistência homologada

Orders

  • HOMOLOGO o pedido de desistência.
  • Publique-se.