HC 774631 - DECISAO

HC 774631 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o acervo probatório demonstrado nos autos é robusto e plurifacetado, não se baseando exclusivamente no reconhecimento em juízo que se retratou: houve reconhecimentos em delegacia, em presídio e em juízo, descrições detalhadas da dinâmica delitiva e correlação entre provas produzidas nas fases inquisitiva e judicial; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para revolver profunda matéria fático-probatória, e eventual vício formal no reconhecimento fotográfico não enseja nulidade diante de outros elementos autônomos e suficientes que amparam a condenação.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO BARCELOS TARONI; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
DENEGO a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Roubo, Reconhecimento Testemunhal, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 CPP, Prova Testemunhal
Penal Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Roubo Reconhecimento Testemunhal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 CPP +1 more

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Parties

CARLOS EDUARDO BARCELOS TARONI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação se fundamentou exclusivamente em reconhecimento testemunhal posteriormente retratado
  2. 2 Se houve nulidade por inobservância do art. 226 do Código de Processo Penal no reconhecimento fotográfico/pessoal
  3. 3 Se é cabível o reexame do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus/revisão criminal

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o acervo probatório demonstrado nos autos é robusto e plurifacetado, não se baseando exclusivamente no reconhecimento em juízo que se retratou: houve reconhecimentos em delegacia, em presídio e em juízo, descrições detalhadas da dinâmica delitiva e correlação entre provas produzidas nas fases inquisitiva e judicial; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para revolver profunda matéria fático-probatória, e eventual vício formal no reconhecimento fotográfico não enseja nulidade diante de outros elementos autônomos e suficientes que amparam a condenação.

Court Disposition

DENEGO a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.