RHC 175921 - DECISAO

RHC 175921 - DECISAO

Não conhecer do recurso diante da reiteração do pedido e da ausência de prévia manifestação do Tribunal de origem, para evitar supressão de instância, conforme consignado pela Corte de origem.

Parties
Recorrente: HUDSON MORENO ZULIANI; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Inépcia Da Denúncia, Ausência De Fundamentação Da Decisão, Trancamento De Ação Penal, Reiteração De Pedido, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Inépcia Da Denúncia Ausência De Fundamentação Da Decisão Trancamento De Ação Penal Reiteração De Pedido Supressão De Instância

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

HUDSON MORENO ZULIANI

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 inépcia da denúncia
  2. 2 ausência de fundamentação da decisão que recebeu a denúncia
  3. 3 reiteração de pedido de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso diante da reiteração do pedido e da ausência de prévia manifestação do Tribunal de origem, para evitar supressão de instância, conforme consignado pela Corte de origem.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.