HC 873002 - ACORDAO

HC 873002 - ACORDAO

Aplicou-se a Súmula 691/STF porquanto o habeas corpus impetrado nesta Corte visou decisão que indeferiu liminar na origem e não se verificou flagrante ilegalidade ou teratologia apta a afastar o óbice, motivo pelo qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: VALDINEI NEVES DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Pela Quinta Turma)
Outcome
Negaram provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Ao Tráfico, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Ao Tráfico Prisão Preventiva Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

VALDINEI NEVES DE JESUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Pela Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 691/STF em habeas corpus impetrado nesta Corte contra decisão que indeferiu liminar na origem
  2. 2 Verificação de flagrante ilegalidade ou teratologia na manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Aplicou-se a Súmula 691/STF porquanto o habeas corpus impetrado nesta Corte visou decisão que indeferiu liminar na origem e não se verificou flagrante ilegalidade ou teratologia apta a afastar o óbice, motivo pelo qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negaram provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos.