HC 842560 - DECISAO
O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que, em cognição profunda e exauriente, refutou a alegação de nulidade das provas, competindo ao Tribunal local apreciar a matéria em eventual recurso contra a sentença, conforme jurisprudência citada.
- Parties
- Paciente: JEDERSON GOMES DE OLIVEIRA; Paciente: LUAN LIMA DA COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Nulidade Das Provas, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória, Cognição Exauriente
Case Brief
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Parties
JEDERSON GOMES DE OLIVEIRA
Paciente
LUAN LIMA DA COSTA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Legal Issues
- 1 nulidade das provas por alegada invasão de domicílio
- 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
- 3 competência do juízo sentenciante para análise em cognição exauriente
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que, em cognição profunda e exauriente, refutou a alegação de nulidade das provas, competindo ao Tribunal local apreciar a matéria em eventual recurso contra a sentença, conforme jurisprudência citada.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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